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* ORIENTAÇÕES PARA O CLIENTE *
Valores para depósito recursal na Justiça do Trabalho
Instruções preenchimento DARF custas processuais
Instruções preenchimento GFIP depósito recursal
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Verbas devidas na rescisão do contrato de trabalho
Hipóteses de justa causa
Tabela de incidências de INSS, FGTS e IRPF sobre as verbas trabalhistas
Aspectos jurídicos que envolvem a abertura de uma empresa
Receita disponibiliza na internet Simulador de Tratamento Tributário
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Carta de Preposto
Carta de Despedida sem justa causa - empregado com mais de 01 ano de contrato
Carta de Despedida sem justa causa - empregado com menos de 01 ano de contrato
Carta de Despedida por justa causa - empregado com mais de 01 ano de contrato
Carta de Despedida por justa causa - empregado com menos de 01 ano de contrato
Aviso prévio trabalhado
Comprovante recebimento vale-transporte
* ORIENTAÇÕES PROCESSUAIS *
Recomendações sobre o agravo de instrumento - IN-TST nº 16
Custas e emolumentos na Justiça do Trabalho
Recomendações sobre o recurso de revista - IN nº 23 do TST
Nova Regra sobre o depósito recursal
Classificação de petições TRT 4ª Região
Classificação de petições TRT 9ª Região
Custas e Preparo no Tribunal de Justiça/SC - Guias
Protocolo Unificado - Tribunal de Justiça/SC
Protocolo Unificado - Justiça Federal 4ª Região: Pré-cadastro e acesso às instruções
Despesas processuais na Justiça Federal da 4ª Região
Petições por fax - Lei 9800/99
Recursos e ações dirigidos ao STJ pagam custas a partir de 27/03/2008
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